Olá, amigos!
É uma grande satisfação estar compartilhar um belíssimo material com vocês!
O PDF disponibilizado, abaixo, é o Código Tributário Nacional - Esquematizado, foi elaborado pelo Professor Fábio Dutra, de Direito Tributário e Legislação Tributária no Estratégia Concursos, também é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Clique no nome abaixo para abrir o PDF, aproveitem.
O conhecimento do texto do CTN é um requisito básico, seja na preparação para concursos públicos que cobram a disciplina de Direito Tributário, seja na preparação para o Exame da OAB.
Tal importância se dá porque o CTN disciplina as normas gerais de Direito Tributário, aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cumprindo o disposto no art. 146, III, "a" e "b", da Constituição Federal de 1988.
Um abraço e bons estudos.
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